Atenção, trabalhadores! O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) informou que está em análise a extensão do seguro-desemprego em mais duas parcelas aos trabalhadores demitidos sem justa causa durante a pandemia do coronavírus. Se aprovada, a medida pagará de cinco a sete rodadas do seguro.
O objetivo é que a proposta funcione até o mês de dezembro, período em que se encerra o estado de calamidade pública em todo o país. Atualmente, o trabalhador tem direito à três ou cinco parcelas do seguro-desemprego, que depende da quantidade de tempo trabalhado e de quantas vezes ele já fez o pedido. Ao todo, a medida deve beneficiar 6 milhões de pessoas, com o custo de R$ 16,1 bilhões para os cofres públicos.
Tramites
A votação da proposta deve acontecer durante a próxima reunião do Conselho, prevista para o dia 16 de julho. Trabalhadores dispensados entre 20 de março e 31 de dezembro de 2020 terão direito à prorrogação do seguro-desemprego, caso ela seja concedida.
Inicialmente, a sugestão de ampliação do benefício foi apresentada por conselheiros que representam os trabalhadores no Codefat. Em entrevista para o Uol, o conselheiro Sérgio Luiz Leite disse que a medida tem amparo na emenda constitucional 106 de 2020, sobre o orçamento de guerra.
Segundo ele, “o orçamento de guerra deixa claro que não precisam ser observados limites de criação e expansão de despesas, desde que a medida tenha os efeitos limitados ao período de calamidade”.
Fonte: Edital Concursos Brasil