A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante uma série de benefícios e direitos aos trabalhadores contratados no regime formal no Brasil. No Rio de Janeiro, assim como em todo o país, esses direitos asseguram proteção, remuneração justa e qualidade de vida ao empregado.
Em 2025, conhecer esses direitos é fundamental tanto para quem busca o primeiro emprego quanto para quem já atua no mercado de trabalho. Entre os principais benefícios estão as férias, o 13º salário, o FGTS e o pagamento de horas extras.
Neste artigo, vamos detalhar cada um deles.
Direito a férias remuneradas
Todo trabalhador contratado pelo regime CLT no Rio de Janeiro tem direito a 30 dias de férias remuneradas a cada 12 meses de trabalho.
- Durante as férias, o funcionário recebe um salário integral + 1/3 do valor a mais como adicional constitucional.
- As férias podem ser divididas em até três períodos, sendo que um deles precisa ter no mínimo 14 dias corridos.
- O pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do descanso.
Esse direito é essencial para garantir o descanso físico e mental do trabalhador.
13º salário
O 13º salário é um dos benefícios mais esperados pelos trabalhadores. Ele corresponde a um salário extra pago em duas parcelas:
- Primeira parcela: até o dia 30 de novembro.
- Segunda parcela: até 20 de dezembro.
O cálculo é proporcional ao tempo de serviço no ano. Ou seja, quem trabalhou apenas alguns meses também tem direito a receber o valor proporcional.
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa.
- Todos os meses, o empregador deposita 8% do salário bruto em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
- Esse valor não é descontado do funcionário, é uma obrigação da empresa.
- O saldo pode ser sacado em situações específicas, como:
- Demissão sem justa causa
- Compra da casa própria
- Aposentadoria
- Doenças graves
O FGTS é um direito essencial que funciona como uma reserva de emergência para o trabalhador.
Horas extras
No Rio de Janeiro, assim como no restante do Brasil, o trabalhador que excede a jornada de 44 horas semanais tem direito a receber horas extras.
- O valor da hora extra é no mínimo 50% maior do que a hora normal.
- Em domingos e feriados, o adicional pode chegar a 100%.
- A jornada máxima de horas extras permitida é de 2 horas por dia.
Além disso, a empresa deve registrar corretamente o controle da jornada, seja por ponto eletrônico, manual ou digital.
Conclusão
Em 2025, os direitos trabalhistas previstos na CLT continuam sendo fundamentais para garantir equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos trabalhadores do Rio de Janeiro.
Ter clareza sobre férias, 13º salário, FGTS e horas extras é essencial não apenas para exigir o que é devido, mas também para planejar a vida financeira de forma mais segura.
Se você está em busca de novas oportunidades de emprego no Rio de Janeiro, lembre-se de acompanhar diariamente as vagas disponíveis no Temos Vagas RJ e escolher empresas que respeitam e valorizam os direitos de seus colaboradores.