BRASÍLIA – O governo decidiu permitir que as empresas recontratem um mesmo empregado demitido num prazo inferior a 90 dias da data da rescisão contratual. Atualmente, isso é proibido por uma portaria do extinto Ministério do Trabalho. Agora, a recontratação nessas condições será permitida até 31 de dezembro, quando termina o período de calamidade pública decorrente Da pandemia do novo coronavírus.
A portaria publicada pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (14) também permite que seja prorrogada a suspensão do contrato de trabalho. O empregador terá que manter os mesmos termos do contrato rescindido, a menos que uma eventual mudança tenha sido prevista em acordo coletivo.